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1. Objeto e Natureza do Serviço
Este site fornece conteúdos educacionais, diagnósticos estratégicos e ferramentas de automação (Blueprints) destinados a donos de escritórios de contabilidade. O conteúdo é de caráter informativo e prático, não substituindo consultoria jurídica ou contábil personalizada para casos específicos.
2. Propriedade Intelectual e Uso Licenciado
Todo o conteúdo disponível (PDFs, vídeos, códigos, arquivos .json de automação e designs) é de propriedade exclusiva de Estrutura Contábil | Automação e Processos.
- Licença de Uso: Ao comprar, você recebe uma licença individual e intransferível.
- Proibições: É estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender ou compartilhar seu acesso com terceiros. A detecção de acessos simultâneos ou compartilhamento de arquivos resultará no bloqueio imediato sem reembolso.
3. Responsabilidade Técnica
Como você está adquirindo métodos de automação e ciência de dados:
- Implementação: A responsabilidade pela implementação das automações em softwares de terceiros (Make.com, Google Drive, ERPs) é inteiramente do usuário.
- Resultados: Não garantimos resultados financeiros específicos. O sucesso depende da execução correta do método e das variáveis de cada escritório.
- Erros de Terceiros: Não nos responsabilizamos por falhas em ferramentas de terceiros (ex: queda de API do Make ou mudanças nas regras da Receita Federal).
4. Política de Pagamento e Reembolso (CDC)
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
- Garantia: Você possui 7 dias corridos após a compra para solicitar o arrependimento e reembolso total.
- Processamento: O reembolso será processado pela plataforma de pagamento (Hotmart/Kiwify/Eduzz) e creditado conforme o método de pagamento original.
5. Proteção de Dados (LGPD)
Seus dados são coletados apenas para fins de entrega do produto e comunicações estratégicas.
- Transparência: Coletamos nome, e-mail e dados de pagamento através de criptografia SSL.
- Finalidade: Seus dados nunca serão vendidos a terceiros. Você pode solicitar a exclusão da nossa lista a qualquer momento através do e-mail: estruturacontabilautomacao@gmail.com.
Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Limitação de Responsabilidade Civil
Em nenhuma circunstância o Estrutura Contábil será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso indevido das ferramentas de automação sugeridas. O usuário deve testar qualquer fluxo de trabalho em ambiente seguro antes de colocá-lo em produção.
7. Foro de Eleição
Fica eleito o foro da comarca de Canoas/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro.